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Cancelamento por inadimplência: a notificação que quase ninguém recebe

Atraso no pagamento pode levar à rescisão. Mas a notificação prévia é exigência, e a sua ausência é o ponto mais examinado.

Decisões e jurisprudênciaTatyanna Mota1 min de leitura
Detalhe do corredor do escritório

O cancelamento por falta de pagamento não é automático. Há requisitos, e o mais relevante costuma ser o de comunicação.

A notificação prévia

O beneficiário precisa ser avisado antes do fim do período de tolerância, de forma que efetivamente tome conhecimento. Uma cobrança comum não cumpre esse papel.

O que costuma ser examinado

  1. Se o atraso alcançou o período exigido
  2. Se houve notificação e de que forma
  3. Se a notificação ocorreu dentro do prazo
  4. Se havia tratamento em curso no momento

Guarde tudo

Comprovantes de pagamento, e-mails, cartas, mensagens. A ausência de notificação é difícil de provar; a existência dela, fácil.

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